Cabe à Secretaria Municipal de Gestão Pública o exercício das seguintes competências:

I – assessorar o Chefe do Executivo Municipal nas áreas de competência da secretaria em:

a) suas atribuições político-administrativas nas áreas de competência da secretaria;
b) suas relações políticas, institucionais e administrativas com munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, órgãos fiscalizadores, associações de classe e o Poder Legislativo;

II – planejar, acompanhar e controlar as atividades de administração geral da Prefeitura;

III – propor as políticas municipais de materiais, suprimentos, administração do patrimônio, de compras, gestão documental e de pessoas;

IV – planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar, fiscalizar e dirigir atividades referentes à administração e à gestão de pessoas;

V – coordenar o levantamento das necessidades orçamentárias da Secretaria, consolidando e enviando para inclusão na proposta de Lei Orçamentária Anual;

VI – acompanhar a execução e proceder ao gerenciamento dos recursos orçamentários da Secretaria;

VII – coordenar o planejamento, organização e controle de todos os contratos de serviços terceirizados de responsabilidade da Secretaria;

VIII – empreender e coordenar processos de modernização administrativa, através de estudos de racionalização, melhoria de tramitação processual, normas e instruções de procedimentos;

IX – responder pela atualização da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, sempre que for necessário e solicitado, preferencialmente, através de processos participativos que envolvam os demais órgãos;

X – coordenar a elaboração de estudos de racionalização administrativa, de melhoria de processos e de aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, bem como elaborar normas para disciplinar os subsistemas de gestão, em articulação com os demais órgãos;

XI – coordenar a elaboração de manuais de orientações com procedimentos metodológicos na área do planejamento e gestão estratégica pública municipal, com vistas a apoiar e viabilizar a organização e o controle da gestão.