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Quinta, 19 Novembro 2026 14:54

Prefeitura de Bebedouro traz REFIS com descontos de até 90% sobre juros e multas

A Prefeitura de Bebedouro criou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais tributários e não tributários referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

Os descontos sobre juros e multas variam conforme a forma de pagamento. Poderão ser pagos com os seguintes descontos sobre os valores de juros e multa:
- Pagamento à vista: desconto de 90% sobre juros e multa; 
- Parcelamento de 2 a 6 meses: desconto de 60% sobre juros e multa; 
- Parcelamento de 7 a 12 meses: desconto de 50% sobre juros e multa;
- Parcelamento de 13 a 24 meses: desconto de 40% sobre juros e multa;
- Parcelamento de 25 a 36 meses: desconto de 30% sobre juros e multa; 
- Parcelamento de 37 a 48 meses: sem desconto

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

A adesão ao REFIS poderá ser feita até 30 de dezembro de 2026.

Atendimento pelo WhatsApp
Para facilitar o acesso ao programa, a Prefeitura também disponibiliza atendimento pelo WhatsApp, pelo número (17) 98154-1402. Pelo canal, os contribuintes podem esclarecer dúvidas, consultar débitos e conhecer as opções disponíveis para regularização.