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Sex, Abr
Quinta, 21 Agosto 2014 23:17

Vigilância Sanitária intensificará fiscalização no município

Vigilância Sanitária intensificará fiscalização no município Arte: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Bebedouro, por meio da Vigilância Sanitária, estará intensificando a fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município.

A ação tem como objetivo verificar os estabelecimentos que não possuem a licença de funcionamento e coibir eventuais irregularidades como estrutura e o cumprimento das leis sobre venda de bebidas alcoólicas para menores, além de orientações sobre a legislação do antitabagismo.

A fiscalização também tem o objetivo coibir eventuais irregularidades previstas no Código Sanitário Estadual, que podem acarretar prejuízo à saúde da população.

De acordo com a legislação, as empresas que forem autuadas por algum tipo de irregularidade poderão receber de advertências, multas e outras medidas previstas.  



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