Vigilância Sanitária intensificará fiscalização no município
Assessoria Municipal de ImprensaA Prefeitura Municipal de Bebedouro, por meio da Vigilância Sanitária, estará intensificando a fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município.
A ação tem como objetivo verificar os estabelecimentos que não possuem a licença de funcionamento e coibir eventuais irregularidades como estrutura e o cumprimento das leis sobre venda de bebidas alcoólicas para menores, além de orientações sobre a legislação do antitabagismo.
A fiscalização também tem o objetivo coibir eventuais irregularidades previstas no Código Sanitário Estadual, que podem acarretar prejuízo à saúde da população.
De acordo com a legislação, as empresas que forem autuadas por algum tipo de irregularidade poderão receber de advertências, multas e outras medidas previstas.
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