Prefeito assina decreto de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc
Assessoria Municipal de ImprensaO prefeito, Fernando Galvão, realizou a assinatura do decreto nº14.368 de 14 de outubro de 2020, que destina recursos da Lei 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), para o setor cultural.
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, é uma lei federal que prevê apoio emergencial ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19.
De acordo com a lei 14.017/2020, a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recursos de apoio ao setor cultural por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, entre outras definições.
Os bebedourenses interessados no benefício podem buscar informações através dos editais que serão publicados no Facebook da Prefeitura de Bebedouro. E através do Departamento de Cultura, localizado no Teatro Municipal, das 9h às 16h.
Informações pelo telefone (17) 3345-3421.
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