Departamento Municipal de Educação e Cultura

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Segunda, 23 Julho 2007 10:54

Departamento Municipal de Educação e Cultura

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Responsável: Prof.º Adalardo Martins Silva

O Departamento Municipal de Educação e Cultura é um órgão que tem por objetivo assistir e assessorar o Prefeito Municipal na fixação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes ao Sistema Municipal de Educação, competindo-lhe:

- Planejar e Coordenar a execução de Políticas de Educação do Município em consonância com as normas e critérios dos Planos Nacional e Estadual de Educação;

- Supervisionar, Coordenar e Controlar os órgãos que lhe são subordinados;

- Atuar em conjunto com as Comissões e Conselhos Municipais específicos de sua área de atuação, no desenvolvimento de ações ligadas à sua pasta, convocando reuniões quando necessário, tendo em vista o entrosamento entre a Administração Municipal e a Comunidade;

- Determinar normas e procedimentos da Área de Educação Municipal em consonância com as Leis e Diretrizes da âmbito Federal e Estadual, inclusive com o Estatuto da Criança e do Adolescente;

- Supervisionar, Coordenar e Controlar a execução de programas complementares à Educação, como a Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Equipamentos e Material Didático-Pedagógico, Assistência à Saúde Física, Mental e Emocional dos educandos, bem como atender às especificidades dos portadores de necessidades educacionais especiais;

- Promover a administração, o controle, a atualização e o aperfeiçoamento, através de sistema de formação continuada, bem como a avaliação do pessoal da Rede de Educação Municipal sob a sua responsabilidade, em consonância com a política de Administração de Recursos Humanos do Município;

- Criar mecanismos que assegurem a plena liberdade de aprender, ensinar,pesquisar e divulgar o pensamento, a cultura, a arte e o saber, em condições de igualdade e sem distinção de qualquer espécie.

- Manter a Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano destinados à formação da criança e do adolescente variando em conteúdos e métodos, segundo as fases de desenvolvimento dos alunos;

- Manter a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos anos iniciais do Ensino Fundamental destinada a suprir a escolaridade regular para adolescentes e adultos que não o tenha concluído na idade própria;

- Estimular cursos de formação e aperfeiçoamento profissional destinados a capacitar a população economicamente ativa no município, de baixa qualificação profissional, para melhores oportunidades de emprego, através da Escola Técnica Estadual – Centro Paula Souza, que é uma parceria Estado/Município;

- Manter entidades que congreguem professores e pais de alunos com o objetivo de colaborar para o eficiente funcionamento dos estabelecimentos de ensino, através das APMs e dos Conselhos de Escola;

- Fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade escolar e incentivar a freqüência dos alunos;

- Prestar atendimento adequado aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

Confira a relação das Escolas da Rede Municipal de Ensino

* E.M.E.F. "Dr. Augusto Vieira" - 1ª a 4ª série

Av. Prefeito Edne José Piffer, 1000 - Jd. Centenário

Telefone: 3342-6144 - 3343-3273

email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diretor(a): Angêla Maria Eugênio

* E.M.E.F. "Cel. Conrado Caldeira" - 1ª a 4ª série

Praça Abílio Manoe, 135 - Centro

Telefone: 3342-2424