Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

O Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente é o órgão da Prefeitura Municipal que tem por competência a promoção e implementação de projetos, atividades e serviços de fomento da produção agropecuária e extrativista vegetal e o planejamento, programação, execução, organização, supervisão e o controle das políticas públicas de meio ambiente.

Funções 

- Apoiar os agricultores do município de Bebedouro, desenvolver a agricultura, ampliar as áreas de produção agrícola, promover a diversidade da produção agrícola, apoiar a manutenção das áreas de proteção ambiental dentro das propriedades agrícolas.

- Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de elaboração, implantação e acompanhamento da política ambiental e da defesa do meio ambiente;

- Superintender o planejamento, a organização, a execução e o controle da política ambiental do Município e fazer cumprir as disposições da legislação em vigor;

- Participar do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outros Conselhos afins;

- Atender aos interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente;

- Manter relações públicas de contatos com os demais órgãos governamentais e entidades não governamentais de agricultura e defesa ambiental;

- Acompanhar e colaborar na elaboração de orçamento plurianual de investimentos, bem como das diretrizes orçamentárias e Plano Diretor do município e Conselho Municipal do Meio Ambiente;

- Exercer a coordenação e a supervisão dos setores na esfera de suas atribuições;

- Superintender a administração do pessoal lotado nos setores e a administração do material utilizado ou a disposição do DAAMA;

- Promover a integração da comunidade à política do meio ambiente desenvolvida pelo município;

- Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade da vida no município;

- Promover articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, para execução e desenvolvimento de projetos ambientais de sua competência;

- Promover a articulação com os órgãos ambientais no âmbito Estadual e/ou Federal, a nível de fiscalização, bem como com as organizações não governamentais que atuem na área ambiental;

- Estimular a Educação Ambiental nas escolas;

- Apoiar e fomentar a implantação, recuperação e manutenção de áreas verdes urbanas e áreas de proteção ambiental do município;

- Desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.

Código de Postura
Lei Complementar N° 10/2003

Endereço: Praça José Stamato Sobrinho, n.º 45 (Paço Municipal) - Centro - Bebedouro - SP.
Telefone: (17) 3345-9106/3345-9129
Horário de atendimento: segunda à sexta das 11h às 16h.

Diretor:
Lucas Gibin Seren

Assessor Técnico: Eng. Agr. Aparecido Tadeu Pavani




Lido 18891 vezes