O Departamento de Arrecadação e Tributos é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo a legislação vigente.
Tem como objetivo efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas , bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.
Funções:
- Atendimento ao público IPTU, ITBI, Taxas e Serviços de Cemitério (aquisição de carneira) e dúvidas em geral;
- Fiscalização de Tributos ISS, ITR, Simples Nacional e MEI, ISS Construção Civil e outros tributos municipais;
- Dívida Ativa Mobiliário (Empresas- taxa de licença/ISS), ISS, Construção Civil e Imobiliário (IPTU) e outros serviços correlatos.
Endereço: Praça José Stamato Sobrinho nº 45 (Paço Municipal)-Centro-Bebedouro-SP
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 11:00 as 16:30
Responsável pelo Departamento: Edivaldo Souza Alves
Setor Imobiliário (IPTU)
Atendimento:
- Leonardo Barbosa - (17) 3345-9197
- Pedro Henrique da Silva - (17) 3345-9199
- Marcelo Luis Alvintes Mariano - (17) 3345-9178
Cemitério e Dívida Ativa:
-Denise Simões de Toledo Gabriel Claro - (17) 3345-9602
Setor Mobiliário (ISS):
Atendimento ao Público:
- Pedro Henrique da Silva - (17) 3345-9199
- Marcelo Luis Alvintes Mariano - (17) 3345-9178
Empresa Fácil, Via Rápida Empresa (VRE) - REDESIM e Abertura de Empresas:
- Iracema Aparecida dos Santos Santana - (17) 3345 9194
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Certidões e Encerramento de Empresas/MEI/Autônomos/Feirantes:
- Marcelo Belotti Cabral
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Nota Fiscal Eletrônica (NFE):
- Marcela Teixeira do Prado Ferreira - (17) 3345-9167 (telefone com whatsapp disponível)
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ITBI, Fiscalização de Tributos e ITR:
- Débora Merchan Ferraz - (17) 3345-9148
- Elisângela de Fátima Soares Brito - (17) 3345-9148
- Silvia Umeda -(17) 3345-9166
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INCRA:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atende os cidadãos nos assuntos relacionados aos tributos, taxas e impostos da Zona Rural (sítios, chácaras, fazendas, etc).
- Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR;
- Declaração de Cadastro Rural (DCR);
- Número de Imóvel na Receita Federal (NIRF) (CIB);
- CAFIR (Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais).
Atendimento:
- Aliandra Palharini - (17) 3345 9178