"Estamos cumprindo a lei", afirma diretor de Habitação na Câmara Municipal
Assessoria Municipal de ImprensaConvidado pela Câmara Municipal a prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção dos candidatos às casas do Jardim Itália, o diretor municipal de Habitação de Bebedouro, Mário Pereira de Sá, enfatizou na sessão desta segunda-feira (17) que a Prefeitura vem cumprindo o que determina a lei.
Ele explicou passo a passo como funciona a seleção no programa Minha Casa Minha Vida, desde as inscrições dos candidatos à entrega das chaves, e reafirmou que quem valida as informações do candidato sorteado é a Caixa Econômica Federal, de acordo com a Portaria nº 610 de 2011. A Prefeitura apenas recebe as inscrições, de acordo com critérios nacionais e locais pré-estabelecidos, e as encaminha para análise da Caixa.
Como define a portaria, cabe ao agente financiador declarar compatível ou incompatível cada um dos inscritos a partir da verificação das informações prestadas pelo candidato junto a mecanismos como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Cadastro de Participantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Se alguma exigência não for cumprida ou algum impedimento for detectado, a Caixa declara o candidato incompatível, comunicando tanto a Prefeitura como o candidato, para que este, caso queira, entre com recurso. Segundo Sá, cinco famílias obtiveram sucesso com o pedido de revisão, conquistando o direito de receber suas casas.
O diretor afirmou que não concorda exatamente com todas as regras e normas que compõem o processo de seleção do programa, por achar alguns critérios, de certa forma, injustos, mas que a lei precisa ser cumprida da forma que está, até que haja alterações no programa. "Esse processo está se modernizando e vai chegar o momento em que se alcançará o ideal", disse.
Nesta quinta-feira (20), às 8h, na Feccib Velha, os candidatos considerados aptos pela Caixa assinarão seus contratos.
Mais recentes de Assessoria Municipal de Imprensa
- PAT de Bebedouro informa novas vagas de emprego – 18/04
- Unidade Móvel Odontológica realiza atendimento no Povoado de Andes
- Jogos da Juventude: Futsal sub-18 Bebedouro disputa contra Terra Roxa
- Prefeitura abre inscrições para Contratação Emergencial
- Garagem Municipal realiza limpeza da Praça 9 de Julho