Assunto: Concurso Público nº 01/2014

Considerando a necessidade de concurso público na educação para compor o quadro de funcionários efetivos do Sistema Municipal de Ensino e diminuir o quadro de Professores contratados, conforme preceitua o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Considerando a exigência do Ministério Público para que o concurso fosse realizado no ano de 2014.

Considerando que todo o processo do concurso será finalizado no 1º semestre de 2015 e que a troca de professores nesse período do ano letivo não é favorável ao desenvolvimento da criança diante da quebra de vínculo afetivo e mudanças no processo pedagógico.

Considerando que um número expressivo de pais da Educação Infantil se mobilizaram solicitando a continuidade dos mesmos professores até o final do ano em curso e que o procedimento adotado pela SEMEB deve ser igual em todos os segmentos da educação.

Considerando que no segundo semestre ocorre o concurso de remoção e que o ingresso no início do ano letivo proporciona mais opções para escolha de vagas, preservando o direito dos candidatos aprovados.

Diante do acima exposto e após consulta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, comunica aos candidatos aprovados no concurso público para professor de todos os segmentos, que a escolha de vagas ocorrerá no mês de outubro do corrente ano, com posse prevista para o primeiro dia do ano letivo de 2016. 

Atenciosamente

                                                                                                                                  Bebedouro, 14 de Maio de 2015.

ANA SILVIA BERGANTINI MIGUEL
Secretária de Educação
RG. 22.240.318