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Estrutura - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação é composta pelos seguintes órgãos:

I – Departamento de Obras e Habitação:
  a) Subdiretoria de Departamento e Autarquias;
    1) Unidade de Projetos e Obras Públicas;
      i. Seção de Acompanhamento Obras Públicas;
      ii.1. Setor de Topografia;
      ii.2. Setor de Obras Públicas;
  2) Unidade de Fiscalização de Obras Públicas;
II – Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:
  a) Escritório de Urbanismo e Planos Diretores da Cidade;
  1) Unidade de Cadastro, Uso e Ocupação do Solo;
  2) Unidade de Análise e Aprovação de Planos e Projetos;
  3) Unidade de Fiscalização de Obras.



Tal estrutura foi determinada pela Lei Complementar nº 178, de 18 de junho de 2025.