Para agilizar e apoiar o contribuinte, a Unidade de Atendimento ao Público de Bebedouro (UAP) conta com funcionária efetiva do Posto Fiscal, através de convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual da Fazenda.

Na unidade, os contribuintes de Bebedouro podem resolver diversas questões no próprio município, sem ter necessidade de se deslocar até Barretos. “Em casos específicos, quando é necessária a assinatura do agente de renda, encaminhamos o documento a Barretos”, explica Maria Aparecida Firme, funcionária do Posto Fiscal.

Dentre os serviços é possível solicitar, certidões de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais, restituições de tributos estaduais ou de compensação de créditos do ICM/ICMS, defesas e recursos relativos a Auto de Infração e Imposição de Multa, Declaração Cadastral (DECA) e Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), em todas as hipóteses previstas na legislação tributária estadual,  transferência e cancelamento de inscrição, declaração de Dados Informativos Necessários à Apuração dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (DIPAM), Pedido de Talonário de Produtor (PTP), Declaração de Microempresa (DEME), Declaração de Movimento Econômico Fiscal (DMEF) e outros documentos.

A Unidade de Atendimento ao Público funciona junto ao Depto. de Tributos, na Prefeitura de Bebedouro, com atendimento  de segunda a sexta-feira, das 11 às 16h.