Tem inicio em 6 de agosto, o “CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES”, no período das 13:30 às 17:30 horas, e se estende até 3 de setembro.

Programa:

• Desenvolvimento de paradigmas de proteção para crianças e adolescentes: propiciar a reflexão sobre o surgimento e a evolução das noções que hoje temos de  criança e adolescente, produzidas ao longo da nossa história e o desenvolvimento das  medidas de proteção a crianças e adolescentes que já vigoraram no país e culminaram  no estatuto da criança e do adolescente;

• Conselhos dos direitos da criança e do adolescente: propiciar, com base em um estudo de caso, a reflexão e a discussão sobre a situação do CMDCA do município. O recurso do estudo de caso visa fornecer aos alunos subsídios para analisar, criticamente, a sua prática cotidiana.

• Conselho Tutelar: discutir a natureza do conselho tutelar, suas principais atribuições, sua prática de trabalho cotidiana, envolvendo: os passos para o atendimento de casos de crianças e adolescentes com direitos violados (recebimento de notificações, recebimento do caso, avaliação, encaminhamento e medidas adotadas), as dificuldades enfrentadas para o gerenciamento desse atendimento e a fiscalização das entidades voltadas a crianças e adolescentes;

• Comunicação e mobilização dos conselhos com instituições parceiras, redes de serviços e sociedade civil: Analisar a metodologia do atendimento em rede para que os conselheiros reconheçam o potencial do trabalho conjunto com os demais atores ligados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e adotem essa prática no seu cotidiano; Rede Criança Senac Atendimento Corporativo 4

• Orçamento público e fundos dos direitos da criança e do adolescente: refletir sobre questões relevantes do financiamento de políticas sociais voltadas para crianças e adolescentes, do orçamento público e do Fundo da criança e do adolescente para que os conselheiros conheçam os instrumentos disponíveis para ajudá-los na tarefa de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Principais objetivos:

• Preparar os atores sociais ligados a temática da criança e do adolescente, a fim de contribuir com a sua atuação no que se refere às garantias de direito, deveres, políticas de proteção básica e de assistência social, garantindo, assim, as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

• Discutir sobre Atribuições do Conselho Tutelar

• Capacitar conselheiros para atuarem com eficiência dentro da realidade local.

Resultados Esperados:

Conselheiros aptos a executarem suas atividades com segurança e dando o direcionamento correto para assuntos relacionados ao Conselho.  Serão 25 participantes entre, Conselheiros Tutelares, Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Técnicos das Instituições e serviços que compõem o sistema de Garantia de Direito da Criança e adolescente.

Esta é uma inciativa da Rede Criança e Adolescente através do Projeto financiado pela Fundação Telefônica, desenvolvido em pareceria com o SENAC Bebedouro que atende as demandadas apontada nos encontros do Movimento da  Rede Protetiva da Infância e Juventude de Bebedouro.