EDITAL Nº 04/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022

A Prefeitura Municipal de Bebedouro, através de sua Divisão de Despesas, Setor de Licitação, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, que até o dia 08 de dezembro de 2022, às 16:00 horas, no Protocolo da Prefeitura, no prédio do Paço Municipal, localizado à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, serão recebidos o Plano de Trabalho e a Documentação relativos ao Chamamento Público nº 04/2022, objetivando a Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2023, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Prestação de Serviço de Promoção da cultura, do respeito e da proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente; Prestação de Serviço de Proteção especial para Pessoas com Deficiências Intelectual e múltipla; Prestação de Serviço de Proteção especial para Pessoas com Deficiências Visuais; Prestação de Serviço de Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados ou Violados; e Prestação de Serviço de Prevenção ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos.