COMDEMA

O Conselho Municipal do Meio Ambiente, COMDEMA, é órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais, e deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, visando à determinação de metas e prioridades para o desenvolvimento sustentável do município. 

O COMDEMA foi criado pela LC nº 43/2006, regulamentado pela Lei nº 3.692/2007, e alterada pela Lei nº 3.859/2008.

O COMDEMA é um conselho paritário, e tem na sua composição 10 representantes do Governo e 10 representantes da Sociedade Civil.


Atas

- Ata da 81ª reunião do COMDEMA (09-04-19)
- Ata da 80ª Reunião do COMDEMA 70ª CMSA (19-03-19)
- Ata da 78ª Reunião do COMDEMA 68ª CMSA (15-01-19)
- Ata da 77ª Reunião do COMDEMA 67ª CMSA (04-12-18)
- Ata da 76ª Reunião Extra do COMDEMA 66ª CMSA (25-10-18)
- Ata da 75ª Reunião do  COMDEMA 65ª CMSA (23-10-18)
- Ata da 74 Reunião Extra do COMDEMA 64 CMSA (27-09-18)
- EEA1 -  Plano Municipal de Educação Ambiental
- Ata da 73ª Reunião do COMDEMA 63ª CMSA (11-09-18)
- Ata da 72ª Reunião do COMDEMA 62ª CMSA (14-08-18)
- Ata da 71ª Reunião do COMDEMA 61ª CMSA (19-06-18)
- Ata da 70ª Reunião do COMDEMA 60ª CMSA (16-05-18)
- Ata da 69ª Reunião do COMDEMA 59ª CMSA (10-04-18)
- Ata da 68ª Reunião do COMDEMA 58ª CMSA (13-03-18)
- Ata da 67ª Reuniao do COMDEMA 57ª CMSA (20-02-18)
- Ata da 66ª Reuniao do COMDEMA 56ª CMSA (16-01-18)
- Ata da 65ª Reuniao do COMDEMA 55ª CMSA (15-12-17)
- Ata da 64ª Reuniao do COMDEMA 54ª CMSA (25-10-17)

Regulamentação
- dec 11744-15 (regimento COMDEMA)
- decreto 12879-18 (nomeação COMDEMA)
- lei 3692-07 (política meio ambiente)
- lei 3859-08 (altera art 13 da lei 3692-07)

Resoluções
- Resolução COMDEMA 04-2018 (25-10-2018)
- Resolução COMDEMA 03-2018 (23-10-2018)
- Resolução COMDEMA 02-2018 (10-04-2018)
- Resolução COMDEMA 01-2018 (20-02-2018)







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