Setor de fiscalização e monitoramento ambiental


Setor de fiscalização e  monitoramento ambiental

Funções:
- Implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental do município;
- Planejar, organizar, executar e controlar as atividades de fiscalização ambiental;
- Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente;
- Promover a execução de visitas de fiscalização ambiental;– efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento;
- Executar a competência legal da fiscalização ambiental como medida destinada à defesa e à preservação da integridade do meio ambiente, de modo a mantê-lo ecologicamente equilibrado;
- Fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processo administrativo, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população;
 
Endereço: Praça José Stamato Sobrinho, n.º 45 (Paço Municipal) - Centro - Bebedouro - SP. 
Telefone: (17) 3345-9106/3345-9129 
Horário de atendimento: segunda à sexta das 11h às 16h.
 
Corpo de Fiscalização Ambiental (Portaria N° 29982/2016) 
Apoio: Guarda Civil Municipal
Funcionários: Eng. Agr. Aparecido Tadeu Pavani, João Antônio dos Reis Gandra

 


 
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