EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FERNANDO GALVÃO MOURA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no artigo 26 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, através da Central de Alimentação e mediante o Presidente da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura designado pela Portaria nº 32.008/2019, vem realizar Chamada Pública nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com Dispensa de Licitação, com prazo previsto de consumo até Dezembro de 2020. Os interessados deverão apresentar os envelopes contendo a Documentação para Habilitação e o Projeto de Venda até o dia 18 de dezembro de 2019, às 13:00 horas, no Protocolo da Prefeitura, no prédio do Paço Municipal, situado à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, que serão abertos em ato público às 13:30 horas do mesmo dia.