EDITAL Nº 46/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes e demais cargos para o Sistema Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024, cujas taxas de inscrição, para não infringência do artigo 11 da Lei Federal 4320/64; artigo do Decreto Lei nº 1939/82; artigo 10, incisos VII e X da Lei Federal nº 8429/92; § 1º do artigo 1º e § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/00, deverão ser recolhidas, via deposito identificado ou boleto bancário, em conta corrente da Prefeitura Municipal de Bebedouro, no Banco do Brasil - 001, Agencia 0054-x – Conta corrente nº 73.125-0, cujos valores das taxas a serem praticados e os locais de realização das provas do Processo Seletivo, serão em dois turnos: manhã e tarde e serão definidos pela Administração Municipal e pela Comissão Municipal, instituída pela Portaria Municipal nº 033.383, de 04/05/2021. O citado Processo Seletivo Simplificado deverá estar concluído e homologado dentro do prazo de 180 dias da emissão da Ordem de Serviço emitida pela Administração Municipal, visando não atrasar o processo de atribuição de aulas da Rede Municipal de Ensino.

04/07/2023 às 12h00 - Início do Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação

12/07/2023 às 12h59 - Fim do Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação

12/07/2023 às 13h00 - Abertura e Avaliação das Propostas e Documentos de Habilitação

12/07/2023 às 13h30 - Início da Etapa de Lances